1. INTRODUÇÃO

Essa norma de contratação de pessoal serve para complementar a Política de Segurança da Informação, definindo as diretrizes para a contratação de pessoal para a INPRIMA 

2. OBJETIVO

Estabelecer diretrizes para a contratação de colaboradores visando assegurar processos lícitos de coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais na seleção e escolha de profissionais para fazer parte INPRIMA 

3. ABRANGÊNCIA

Todos os processos de contratação de empregados, empregados temporários, estagiários e jovens aprendizes.

4. DIRETRIZES

4.1. A INPRIMA  deve tratar todos os candidatos com dignidade e respeito independente de classe social, nacionalidade, naturalidade, raça, crença, gênero e/ou orientação sexual.

4.2. A INPRIMA  não tolera ou compactua com qualquer tipo de descriminação nas condições descritas no item anterior.

4.3. A responsabilidade pelo processo seletivo é da área de Recursos Humanos, sendo compartilhada com a gestão da área requisitante critérios técnicos e comportamentais desejados.

4.4. O tratamento dos dados do candidato é estabelecido da seguinte forma:

Área Responsabilidade

Recursos Humanos Atua com análise consultiva do perfil comportamental do candidato e sua adaptabilidade ao padrão comportamental exigido pela área de trabalho e análise de competências institucionais.

Gestor Solicitante Atua com análise referente à qualificação técnica e experiência profissional

5. PROCESSO DE SELEÇÃO E RECRUTAMENTO

5.1. Formas de Coleta de Dados

Os dados dos Candidatos podem ser coletados de diversas formas, seja através de meios eletrônicos (email, site, mídias sociais etc.) ou físicos (papel). 

5.2. Tratamento e Compartilhamento dos Dados

A INPRIMA pode compartilhar os dados pessoais recebidos pelo candidato, com empregados, prestadores de serviços e terceirizados, para que realizem algum tipo de tratamento desses dados, tendo como finalidade a gestão de pessoas e da organização, para efetivar a contratação de um profissional, bem como exercer o cumprimento contratual. 

Dados dos candidatos que podem ser coletados: Nome, CPF, RG, data de nascimento, gênero, etnia, naturalidade, nacionalidade, endereço, telefone, celular, nome dos pais, estado civil, nome do cônjuge, filhos, E-mail, CNH, CTPS, PIS, título de eleitor, dados bancários, salário, benefícios, escolaridade, profissão, experiencias profissionais, cargo, número da carteira do plano de saúde (médico e odontológico), número de reservista, horário de trabalho, atestado médico, se é portador de alguma deficiência (PcD), plano de desenvolvimento individual, desempenho.

Os dados pessoais dos candidatos só poderão ser utilizados para a finalidade coletada (princípio da finalidade e princípio da necessidade). Caso a INPRIMA realize tratamento diverso do informado, deverá obter consentimento do titular do dado.

A base legal utilizada para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento e o cumprimento contratual. A finalidade para o tratamento do dado deve ser específica, salvo legítimo interesse do controlador (INPRIMA).

Relativamente aos tratamentos dos dados efetuados pela INPRIMA, para cumprir os objetivos de seleção de candidatos, o fundamento de licitude adequado será a prossecução de interesses legítimos do Controlador, bem como o consentimento do próprio candidato, além de cumprimento contratual. Tal implica que os titulares dos dados possam opor-se ao tratamento dos seus dados para os efeitos acima referidos, ao abrigo do LGPD, caso apresentem motivos válidos relacionados com a sua situação particular. Em tal eventualidade, o Controlador poderá apresentar razões legítimas que justifiquem a continuação desse tratamento, caso em que se reserva o direito de continuar a tratar os seus dados para esses efeitos, tal como nos casos em que tal tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial. 

6. QUAL O PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS? 

Os dados dos candidatos são conservados em um formato que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades legais para as quais são coletados e tratados. Os currículos que contenham dados pessoais podem ser mantidos por período indeterminado, pois podem ser utilizados para futuras contratações.

7. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS? 

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua retificação, à portabilidade dos seus dados, diretamente através do e-mail privacidade@inprima.com.br, ou mediante contato presencial com a INPRIMA. 

O titular dos dados tem direito a:

(i) Solicitar detalhes sobre as categorias de informações pessoais coletadas e, se permitido e prático, uma cópia das informações pessoais (portabilidade de dados).

(ii) Solicitar a exclusão de qualquer informação pessoal que seja coletada, sujeito a certas exceções. Assim que a solicitação for verificada, será dada prosseguimento a ela, a menos que uma exceção se aplique. Existe a possibilidade de negarmos a solicitação de exclusão se a retenção das informações for necessária para fins legais e/ou regulatórios, ou para detectar incidentes de segurança, proteger contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais ou processar os responsáveis por tais atividades.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à ANPD ou a outra autoridade de controle competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão sendo objeto de tratamento legítimo por parte da INPRIMA, nos termos da legislação aplicável e da presente Política. 

8. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA INPRIMA? 

A INPRIMA está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos candidatos, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipes destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos candidatos  e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade. 

A INPRIMA pode, em alguns casos, transmitir os seus dados pessoais a seus fornecedores, prestadores de serviços e terceirizados. A INPRIMA definiu regras claras contratuais no tratamento de dados pessoais com os seus fornecedores, prestadores de serviços e terceirizados e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, em alguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controle) relativamente aos quais temos controle limitado relativamente à proteção dos dados pessoais. 

Pode ser necessário – por lei, processo legal, litígio e/ou solicitações de autoridades públicas e governamentais dentro ou fora de seu país de residência – que a INPRIMA revele suas informações pessoais. Podemos também revelar suas informações se determinarmos que, para propósitos de segurança nacional, imposição da lei ou outros problemas de importância pública, a revelação será necessária ou apropriada.

Também podemos revelar suas informações se determinarmos que a revelação é razoavelmente necessária para impor nossos termos e condições ou proteger nossas operações, empregados ou usuários.

9. CONTATE-NOS 

Poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da INPRIMA para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política de Privacidade, através dos seguintes contatos: 

e-mail: privacidade@inprima.com.br

10. DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE

Para o exercício dos direitos estabelecidos neste documento, não será aceito qualquer tipo de discriminação, hipótese em que os dados pessoais podem ser acessados pelos candidatos, de forma ampla e gratuita, mediante simples demanda ao Encarregado de Dados. 

11. SANÇÕES E PUNIÇÕES

O descumprimento dessa norma pode acarretar sanções e punições aos envolvidos.

12. REVISÕES

Está norma deverá ser revisada anualmente ou extraordinariamente, a qualquer momento se for necessário.